800 dias: Confira as principais ações do Governo Bolsonaro no combate ao desvio de dinheiro público

Redação Por: Redação

Política Novidades

Publicado em 16/03/2021 17:09h

800 dias: Confira as principais ações do Governo Bolsonaro no combate ao desvio de dinheiro público

Nos últimos meses, a Controladoria-Geral da União (CGU) monitorou a aplicação dos recursos federais repassados a estados e municípios para combater o novo coronavírus. O objetivo é identificar possíveis irregularidades e atuar quando verificada a ocorrência de fraudes, garantindo que o recurso seja empregado, de fato, em ações de enfrentamento à doença. Além disso, a partir de demanda do Ministério da Saúde, instituiu grupo de trabalho para análise preventiva das contratações emergenciais que estão sendo feitas para o enfrentamento da crise.

A CGU, por intermédio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), adotou medidas em função da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, que incluem a criação de um canal exclusivo na plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias, sugestões e outras manifestações de ouvidoria sobre a prestação dos serviços públicos relacionados ao enfrentamento da crise. Esses relatórios foram importantes para subsidiar ações do Comitê Interministerial de Crise da Covid-19.

E, com o objetivo de contribuir para o aumento dos níveis de integridade pública, a CGU, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordenou o projeto que escolheu os Valores do Serviço Público Federal.

Os objetivos da iniciativa são construir, de forma participativa, os valores da Administração Pública Federal e alinhar o resultado dessa construção com a estratégia de integridade pública da OCDE (Manual da OCDE de Integridade Pública), reunindo setores público e privado e a sociedade como participantes do projeto.

A primeira etapa do projeto previu a coleta de valores, por meio de pesquisa com todos os servidores e empregados públicos federais. A pesquisa eletrônica ocorreu entre os dias 12 e 23 de outubro de 2020, obtendo-se um total acumulado de 33.407 servidores que sugeriram valores, o que gerou 93.809 sugestões de valores.

Dando continuidade ao projeto, os valores indicados pelos servidores e empregados públicos federais passaram por processos de uniformização e seleção, pelas equipes da CGU e da OCDE, chegando a um número de 10 valores. Esses valores foram apresentados a representantes do setor privado e da sociedade civil.

Após a uniformização e seleção, chegou-se a esses 10 valores finais: Integridade, Engajamento, Empatia, Imparcialidade, Profissionalismo, Vocação pública, Equidade, Parceria, Resiliência e Gentileza.

Prosseguindo, houve mais uma votação eletrônica com os servidores e empregados públicos federais, para a escolha de sete, entre os 10 valores inicialmente escolhidos. Essa etapa de priorização contou com a participação de 25.637 agentes públicos, oriundos dos mais diversos órgãos públicos e empresas estatais.

E, finalmente, em março de 2021, os valores que balizaram o Serviço Público Federal serão apresentados para a Administração Pública Federal e desenvolvidas ações para implementação de tais valores.

A CGU está monitorando a aplicação dos recursos federais repassados a estados e municípios para combater o novo coronavírus. O objetivo é identificar possíveis irregularidades e atuar quando verificada a ocorrência de fraudes, garantindo que o recurso seja empregado, de fato, em ações de enfrentamento à doença.

A CGU atuou diretamente, desde abril de 2020 até 18 de fevereiro de 2021, em 50 operações especiais, em conjunto com a Polícia Federal, Ministérios Públicos e outros órgãos parceiros, para combater desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19 em diversos entes federativos. O montante envolvido (licitações e contratações analisadas) é de R$ 1,38 bilhão. O prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) é de R$ 38,7 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 125,4 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento das investigações).

Por meio de ações coordenadas com a Polícia Federal e o Ministério Público, já foram expedidos 730 mandados de busca e apreensão e 62 mandados de prisão temporária. Além disso, 575 pessoas físicas e 341 jurídicas estão sob investigação. As apurações continuam para aprofundamento dos trabalhos e eventual apresentação de denúncia dos envolvidos ao Judiciário, a cargo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no âmbito judicial.

Os tipos de fraudes mais identificados nas operações foram: fraudes documentais; empresas ligadas de alguma forma ao gestor contratante; empresas que não possuem capacidade técnica e/ou operacional; favorecimento e/ou direcionamento na contratação; várias empresas constituídas em nomes de “laranjas”; empresas sem sede e empresas com endereços não localizados; aquisições de equipamentos de proteção individual com sobrepreço e superfaturamento, entre outras.

A CGU, a partir de demanda do Ministério da Saúde (MS), instituiu grupo de trabalho para análise preventiva das contratações emergenciais que estão sendo feitas pelo MS para o enfrentamento ao novo coronavírus. 

O objetivo do trabalho é a identificação dos principais riscos e potenciais prejuízos envolvidos nessas aquisições para subsidiar tempestivamente o MS ou outras instâncias de decisão acerca das possíveis medidas voltadas a assumir, mitigar, evitar ou transferir esses riscos, minimizando potencial prejuízo ao Erário ou a ocorrência de impropriedades/irregularidades na condução dos processos.

Como forma de sistematizar essas análises, a CGU produziu um guia para essas avaliações de riscos, o qual foi também compartilhado com outros ministérios (Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura e Defesa), além de instâncias de controles dos estados e municípios (controladorias estaduais e municipais). 

Após a análise de cada processo de aquisição, é produzido um documento específico contendo a análise de riscos relativa à cada aquisição estudada, com recomendações para mitigar os riscos e melhorar o procedimento de contratação. O documento produzido é encaminhado ao Ministério da Saúde para que, a partir dos riscos identificados e das recomendações propostas, adote as medidas adequadas. Importante esclarecer que a CGU não participa da decisão das providências tomadas pelo MS em face dos riscos apontados. 

Vale ressaltar que, até o presente momento, as análises preventivas continuam sendo feitas, sendo que, do início da atuação até fevereiro de 2021, foram analisados 30 processos de aquisição de bens e contratação de serviços, que totalizam um montante de R$ 8,2 bilhões, sendo identificados mais de 160 potenciais riscos, com a emissão de mais de 130 recomendações de medidas para a mitigação dos riscos levantados. 

Nesse contexto, como resultados já mensurados até o momento, verificou-se que a atuação proporcionou a economia aos cofres públicos de valores da ordem aproximada de R$ 2 bilhões de reais, referentes a contratações iniciadas pelo Ministério da Saúde (aquisição de aventais e respiradores) nas quais foram identificados pela CGU indícios de fraude e de manipulação dos certames, com a emissão de recomendação para a suspensão/revisão do certame, evitando contratações indevidas.

A CGU, por intermédio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), adotou medidas em função da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, que incluem a criação de um canal exclusivo na plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias, sugestões e outras manifestações de ouvidoria sobre a prestação dos serviços públicos relacionados ao enfrentamento da crise.

O objetivo dessa medida é canalizar a atuação do Governo na luta contra o problema, priorizando a participação social na busca conjunta de soluções. 

Desde o início da crise sanitária, a CGU vem produzindo relatórios que apresentam dados gerais referentes a tipos de manifestação, órgãos destinatários, situação das manifestações e evolução de atendimento das demandas ao longo do tempo e análise dos principais tópicos de insatisfação e apresentação das sugestões relevantes coletadas, para providência por parte dos órgãos envolvidos. 

Em 2020, foram produzidos 63 relatórios, que consolidaram as informações das mais de 130 mil manifestações recebidas nesse canal com o tema “Coronavírus”, a maioria relacionada ao Auxílio Emergencial, contemplando a operacionalização, dúvidas e reclamações sobre atualização de cadastros, contestação sobre a negativa do pedido, bem como denúncias de fraudes.

Os relatórios, que atualmente são produzidos mensalmente, podem ser acessados por qualquer cidadão em https://www.gov.br/cgu/pt-br/coronavirus/arquivos/relatorio-coronavirus.pdf.

Esses relatórios foram importantes para subsidiar ações do Comitê Interministerial de Crise da Covid-19 (CCOP), bem como para contribuir com os ministérios setoriais e demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal na priorização e controle de recursos para o enfrentamento da Covid-19, visando a possíveis melhorias de prestação de serviços públicos à sociedade.

Para isso, a CGU promoveu acompanhamento das ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv) quanto ao adequado atendimento das demandas apresentadas pelo canal, com especial enfoque no Ministério da Cidadania, que recebeu sozinho cerca de 80% de todas as demandas, em decorrência do Auxílio Emergencial oferecido pelo Governo. Os relatórios também contribuíram com o monitoramento das ações adotadas pela Administração Pública Federal em relação às sugestões relevantes apresentadas pelos cidadãos.

Por: Portal Novo Norte

Comentários

Deixe seu comentário abaixo sobre esta notícia:

É Notícia Belém - Blog de Notícias